Ipassp não aceita repasse de imóveis para abater dívida da prefeitura

Não foi dessa vez. Depois de meses de negociação, o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp) informou que o repasse dos imóveis do Executivo, avaliados em cerca de R$ 13 milhões e que dariam um fôlego ao orçamento livre no pagamento do passivo da dívida da prefeitura com o instituto, que já ultrapassa os R$ 2 bilhões, não foi aceito. Conforme o presidente do Conselho Deliberativo do Ipassp, Marcio Nunes Ferreira, a medida foi considerada inconstitucional.

- A prefeitura ofereceu o repasse de imóveis, mas não aceitamos porque era ilegal e inconstitucional fazer isso agora. Para o ano que vem, quem sabe... Mas depende do cálculo atuarial que será feito. A nossa população (de aposentados) é muito envelhecida, são mais de mil aposentados, então temos de buscar esse dinheiro para que possamos reverter a situação - afirma ele.

Para o secretário de Gestão e Modernização da prefeitura, Marco Mascarenhas, a possibilidade era uma alternativa do Executivo e deve ser avaliada no próximo ano. Além disso, outra medida adotada é a que tramita na Câmara dos Vereadores. A prefeitura encaminhou um pedido para aumento da alíquota patronal de 18% para 22%, o que, segundo Mascarenhas, faria com que o repasse para pagamento da dívida fosse um pouco maior. Além disso, uma revisão na contribuição dos servidores, que pode passar de 11% para 14% ainda está em análise.

Criado em 2001, em substituição ao Fundo de Previdência e Assistência do Servidor (Fundopas), o Ipassp é uma autarquia com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Além de cuidar da Previdência dos servidores municipais, o instituto também é responsável pela assistência à saúde com contribuições definidas em lei municipal.

Ferreira explica que o déficit é histórico e começou muito antes da implantação do atual fundo previdenciário.

- Antes, a Previdência era particular. Apenas trabalhadores da iniciativa privada tinham o custeio. Os servidores públicos eram custeados pelo poder Executivo. Não havia contribuição dos servidores e cada município decidia, aleatoriamente, o quanto ia repassar. Ficava em torno de 6% ou 7% a alíquota, o que, na verdade, era um valor bem abaixo do necessário - esclarece o presidente do conselho.

ORIGEM
Em 1988, conforme Ferreira, o regime próprio dos servidores foi criado, mas não foi regulamentado à época. Foi apenas uma década depois que a lei de regulamentação foi implementada, criando um equilíbrio atuarial. E foi nesse momento que o problema deficitário começou.

- Como os municípios não repassavam o valor necessário, surgiu a dívida. O déficit maior vem dessa época de quando não havia a contribuição.  Aconteceu que o valor precisava ser reposto, porque não havia nada. O poder Executivo foi omisso e relapso em anos anteriores, por isso desse rombo tão grande agora - esclarece o presidente do conselho.

O secretário de Gestão e Modernização acrescenta que, com a extinção do Fundopas, ficou decidido que um fundo único seria o responsável por gerir tanto a previdência quanto a assistência à saúde dos servidores municipais, daí a criação do Ipassp.

- A decisão de transformar o antigo Fundopas (o qual fazia parte do orçamento do município) em uma autarquia municipal (com maior autonomia e independência, além dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 20/1998, a qual, entre outras regras, tratou da reorganização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Só neste ano, a prefeitura repassará ao Ipassp R$ 57 milhões para pagamento do passivo.